Aposentadoria e direitos previdenciários: PL 4046/2025 reconhece mães e pais de santo

O Projeto de Lei 4046/2025, protocolado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL) na Câmara dos Deputados, propõe o reconhecimento previdenciário de mães e pais de santo, yalorixás, babalorixás, mestras e mestres das religiões de matriz africana.

A proposta busca garantir a esses líderes os mesmos direitos previdenciários já assegurados a ministros de outras religiões, como aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição.

Justificativa do projeto: exclusão histórica e racismo institucional

Segundo a justificativa, a atual legislação previdenciária é aplicada de forma restritiva, resultando na negativa de aposentadoria para sacerdotes de terreiros, ilês e barracões. Embora exerçam funções equivalentes a ministros religiosos, esses líderes seguem sem acesso a direitos previdenciários básicos.

O projeto não cria novos benefícios, mas corrige uma omissão histórica. Para Erika Hilton, a exclusão previdenciária de mães e pais de santo representa uma forma de racismo institucional e religioso, reforçando desigualdades sociais.

Diversidade e reparação social: avanço na igualdade de direitos

A medida tem como objetivo assegurar isonomia de tratamento e respeitar a diversidade que compõe a identidade nacional. Para seus defensores, trata-se de um passo importante na reparação contra a discriminação e marginalização das comunidades de matriz africana.

IBGE: crescimento da população umbandista e candomblecista

Dados do IBGE reforçam a importância do projeto: a população que se declara umbandista ou candomblecista cresceu de 0,3% em 2010 para 1% em 2022. A maioria desses praticantes é composta por pessoas negras (56,4%), fortalecendo a conexão entre o tema e o combate ao racismo estrutural no Brasil.