Aposentadoria Especial 2025: Novas Regras para Trabalhadores Expostos a Risco São Debatidas na Câmara⚙️

A aposentadoria especial pode garantir até 10 anos a menos de contribuição para trabalhadores que exercem atividades sob condições insalubres ou perigosas.
Em 2025, o tema volta ao centro das discussões no Congresso Nacional, com a Câmara dos Deputados analisando novas regras para ampliar direitos e revisar critérios técnicos.

🏛️ Audiência pública debate mudanças na aposentadoria especial

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 89/03, relatado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
A proposta está sendo tratada em regime de urgência, devido ao impacto direto nas regras de aposentadoria por exposição a agentes nocivos.

Mais de 150 propostas complementares tramitam em conjunto, todas com o objetivo de modernizar a legislação previdenciária e garantir segurança jurídica aos trabalhadores expostos a risco físico, químico e biológico.

⚖️ O que muda na aposentadoria especial em 2025

A aposentadoria especial é concedida a quem comprova trabalho em condições que prejudicam a saúde ou oferecem risco à integridade física.
Atualmente, as regras consideram o tempo de exposição e o grau de risco da atividade:

• 🧨 15 anos de contribuição — risco máximo (ex: mineração subterrânea, fundições profundas);

• ⚙️ 20 anos de contribuição — risco médio (ex: vigilantes, metalúrgicos, eletricistas);

• 🧯 25 anos de contribuição — risco leve (ex: enfermeiros, motoristas de caminhão, frentistas).

O benefício dispensa idade mínima, mas exige comprovação técnica da exposição por meio de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho).

💡 Por que o debate é importante

A discussão busca equilibrar dois pontos essenciais:

1. A proteção do trabalhador que enfrenta risco à saúde;

2. A sustentabilidade financeira da Previdência Social.

Com o avanço da Reforma da Previdência e o endurecimento das regras de 2019, muitos profissionais perderam o direito à aposentadoria especial integral, o que tem gerado ações judiciais e insegurança jurídica.

A nova proposta tenta corrigir distorções, reconhecendo que exposição contínua a risco deve garantir regras diferenciadas de aposentadoria.

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Se você trabalha em ambiente com ruído, calor, agentes químicos, biológicos ou risco de acidente, pode ter direito a se aposentar antes dos 65 anos.
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