Aposentadoria Especial: TNU Reconhece Transporte de Gás (GLP) Como Atividade Perigosa

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu que o transporte de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) deve ser enquadrado como atividade especial para fins de aposentadoria no INSS.

O entendimento reforça que o risco de explosão e inflamabilidade está presente em todo o processo de transporte, não apenas no contato direto com o produto. Isso garante que motoristas, ajudantes e demais trabalhadores possam ter direito à aposentadoria especial.

⚖️ Transporte de GLP é atividade especial: entenda a decisão da TNU

Até pouco tempo, havia divergência sobre o enquadramento do transporte de gás como atividade perigosa. Agora, a TNU pacificou o tema, afirmando que:

• O risco é inerente a todo o transporte de GLP;

• A periculosidade não depende do manuseio direto;

• O tempo de serviço pode ser considerado tempo especial para aposentadoria.

📅 Reconhecimento após 1997

A decisão da TNU vale também para períodos posteriores a 05/03/1997, data em que a legislação previdenciária mudou as regras da aposentadoria especial.

Assim, trabalhadores que atuaram no transporte de GLP em anos mais recentes também podem ter direito ao reconhecimento de tempo especial.

📑 Documentos indispensáveis para comprovar atividade especial

Para conseguir o enquadramento e garantir a aposentadoria especial, o trabalhador precisa apresentar:

• PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;

• LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho.

Esses documentos comprovam a exposição ao risco e são exigidos pelo INSS e pela Justiça Federal.

✅ Impactos para motoristas e trabalhadores do transporte de gás

Com a decisão da TNU:

• O tempo de contribuição pode ser reduzido;

• É possível se aposentar mais cedo;

• A análise dos pedidos pelo INSS deve seguir a nova orientação;

• Milhares de trabalhadores terão maior segurança jurídica no acesso ao benefício.

📞 Como conquistar a aposentadoria especial pelo transporte de gás

Se você já trabalhou como motorista ou ajudante no transporte de GLP, pode ter direito à aposentadoria especial.

👉 Entre em contato com um previdenciário especializado e saiba como utilizar o PPP e o LTCAT para comprovar sua atividade e garantir seu direito.