Aposentadoria por Invalidez (Aposentadoria por Incapacidade Permanente): entenda seus direitos♿

A vida é imprevisível. Uma doença grave ou um acidente pode mudar completamente a rotina de uma pessoa, impedindo-a de continuar no trabalho.
Nesses casos, a legislação previdenciária garante uma proteção fundamental: a Aposentadoria por Invalidez, atualmente chamada de Aposentadoria por Incapacidade Permanente.

✅ O que é esse benefício?

É o direito concedido ao trabalhador que, após avaliação médica, é considerado incapaz de forma definitiva para exercer qualquer atividade que lhe garanta sustento.
Diferente do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), aqui não há previsão de retorno ao trabalho.

🔍 Quem tem direito?

Para conseguir o benefício, é necessário:

• 👩‍⚕️ Passar por perícia médica do INSS, que comprove a incapacidade total e permanente.

• ⏳ Ter cumprido o período de carência (em regra, 12 contribuições).

• ⚠️ Em casos de acidente de trabalho ou doenças graves previstas em lei, não é exigida carência.

💰 Como é feito o cálculo?

O valor varia conforme a causa da incapacidade:

• 📊 Regra geral: 60% da média salarial + 2% por ano que ultrapassar 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres).

• ⚖️ Nos casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o valor é de 100% da média salarial.

🔄 Revisão e acompanhamento

• O benefício pode ser revisto periodicamente pelo INSS, por meio de novas perícias.

• Caso o segurado recupere a capacidade, o benefício pode ser suspenso.

• Se houver agravamento da condição, também é possível pedir revisão do valor.

❓ Dúvidas comuns

• 🔄 Posso trabalhar recebendo aposentadoria por invalidez? Não. Se for constatado que o segurado voltou a exercer atividade, o benefício pode ser cancelado.

• 🏥 Preciso apresentar laudos médicos? Sim, quanto mais documentação médica comprobatória, maior a chance de deferimento.

• ⏱️ O INSS pode negar mesmo com laudo do médico particular? Sim, por isso é importante preparar o processo e, em caso de negativa, recorrer administrativa ou judicialmente.

🌟 Conclusão

A Aposentadoria por Invalidez não é apenas um benefício: é a garantia de que o trabalhador, diante da incapacidade permanente, não ficará desamparado financeiramente.
Por isso, é essencial estar bem orientado e apresentar toda a documentação necessária.

👉 Se você ou alguém próximo enfrenta essa situação, busque apoio especializado em direito previdenciário. Isso pode ser a diferença entre ter o benefício concedido ou passar anos em batalhas burocráticas.