Auxílio-Doença Sem Carência Para Lúpus e Epilepsia: Projeto Avança no Senado e Pode Mudar Regras do INSS

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto que dispensa o prazo de carência do INSS para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente a pacientes com lúpus e epilepsia.

A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), com parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e agora segue para a Câmara dos Deputados.

🩺 Por que lúpus e epilepsia podem gerar direito ao auxílio-doença?

• O lúpus é uma doença autoimune crônica que pode gerar crises graves e incapacidade para o trabalho.

• A epilepsia afeta cerca de 2 milhões de brasileiros, sendo que 25% vivem com a doença em estágio grave, segundo o Ministério da Saúde.

Essas condições podem comprometer totalmente a capacidade laboral, justificando a dispensa da carência mínima exigida pelo INSS.

⚖️ O que muda com o projeto de lei?

Atualmente, para ter direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por incapacidade permanente, o segurado precisa de pelo menos 12 contribuições mensais ao INSS (carência).

👉 Com a aprovação do projeto, pacientes com lúpus ou epilepsia poderão solicitar o benefício sem cumprir esse prazo mínimo, garantindo acesso mais rápido à renda em situações de saúde grave.

📌 Quem já está dispensado da carência do auxílio-doença?

Hoje, a lei já isenta de carência pacientes com:

• Tuberculose ativa;

• Hanseníase;

• Câncer (neoplasia maligna);

• AIDS;

• Doença de Parkinson;

• Esclerose múltipla;

• Cardiopatia grave;

• Nefropatia grave;

• Hepatopatia grave;

• Entre outras doenças previstas na legislação.

📢 Com a mudança, lúpus e epilepsia passarão a integrar essa lista oficial.

❓ Perguntas frequentes

Quem tem epilepsia tem direito ao auxílio-doença?

Sim, desde que comprovada a incapacidade para o trabalho. Hoje exige 12 contribuições, mas a nova lei pode eliminar essa carência.

Quem tem lúpus tem direito ao auxílio-doença?

Sim, desde que comprovada incapacidade laboral. Com a aprovação da lei, o benefício poderá ser concedido sem exigência de carência.

📞 Como garantir seus direitos no INSS

Se você tem lúpus, epilepsia ou outra doença grave, pode ter direito ao auxílio-doença sem carência.

👉 Entre em contato com um previdenciário especializado e saiba como solicitar o benefício corretamente ou recorrer em caso de negativa do INSS.

Seu direito à saúde e à proteção previdenciária deve ser respeitado.