Benefícios do INSS: Nova Lei Sancionada Promete Reduzir a Fila e Agilizar Revisões

Foi sancionada a Lei 15.201/25, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS, com o objetivo de reduzir a fila de espera e acelerar a análise de aposentadorias, pensões, auxílios e revisões de benefícios.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor, trazendo esperança para milhões de segurados que aguardam resposta do INSS.

⚙️ Como funciona a lei que acelera benefícios do INSS?

O programa vai priorizar os processos que estão parados ou com atraso, como:

• ✅ Pedidos de aposentadoria e pensão em análise há mais de 45 dias;

• ✅ Processos administrativos com prazo judicial vencido;

• ✅ Perícias médicas em locais sem atendimento regular ou com fila acima de 30 dias;

• ✅ Avaliações do BPC/LOAS.

👉 Isso significa que segurados que aguardam há meses poderão ver seus benefícios analisados mais rapidamente.

⏱️ Quem terá prioridade na fila do INSS?

Terão prioridade:

• Pessoas com processos aguardando decisão há mais de 45 dias;

• Segurados com determinação judicial sem cumprimento;

• Beneficiários que dependem de perícia médica atrasada;

• Solicitantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Essa priorização busca reduzir a fila do INSS e garantir prazos mais justos para o segurado.

💰 Bônus para servidores e peritos do INSS

Para acelerar as análises, a lei prevê pagamento extra para servidores que trabalharem além da jornada regular:

• 👩‍💼 Servidores do INSS → R$ 68 por processo finalizado;

• 🧑‍⚕️ Peritos médicos federais → R$ 75 por perícia ou análise documental.

⚠️ Esse bônus não altera salários, aposentadorias ou pensões, sendo apenas um incentivo temporário para reduzir a fila.

📋 Limites e duração do programa

• O pagamento extra não integra a base de cálculo da previdência;

• Servidores em greve ou em compensação de horas não terão direito;

• O programa terá duração de 12 meses a partir de abril de 2025, podendo ser prorrogado até 31/12/2026.

📢 O que muda para quem depende do INSS?

Essa lei traz mais agilidade e segurança para o segurado:

• 🚀 Redução do tempo de espera para aposentadorias e revisões;

• 📅 Perícias médicas mais rápidas;

• 📑 Análises administrativas em prazos menores.

👉 Converse agora com um previdenciário e saiba como acompanhar seu processo no INSS de perto. Com apoio especializado, você evita atrasos e garante que seus direitos sejam respeitados.