BPC LOAS para Estrangeiros no Brasil: Quem Tem Direito e Como Solicitar o Benefício?

Você sabia que estrangeiros residentes no Brasil também podem ter direito ao BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada)? Esse benefício assistencial, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social, é voltado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Mas afinal, estrangeiro pode receber BPC LOAS no Brasil? Vamos esclarecer abaixo os requisitos, a documentação necessária e como fazer a solicitação no INSS.

✅ Estrangeiros podem receber o BPC LOAS no Brasil?

Sim! Estrangeiros que vivem legalmente no Brasil podem solicitar o benefício, desde que atendam a alguns critérios:

• Residência legal no Brasil (com visto temporário ou permanente válido);

• Tempo mínimo de 2 anos de residência ininterrupta no país;

• Comprovação de renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo;

• Idade mínima de 65 anos, no caso dos idosos;

• Comprovação de deficiência de longo prazo, no caso das pessoas com deficiência.

📑 Documentos necessários para estrangeiros solicitarem o BPC LOAS

• Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) atualizado;

• Documento de identidade válido (ou equivalente);

• CPF;

• Comprovante de residência;

• Documentação médica (para pessoas com deficiência);

• Comprovantes de renda familiar.

⚖️ Como solicitar o BPC LOAS para estrangeiros no Brasil?

1. Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo);

2. Faça login com CPF e senha do Gov.br;

3. Clique em Agendar Benefício e selecione “Benefício de Prestação Continuada (BPC)”;

4. Envie os documentos solicitados;

5. Aguarde a análise do INSS.

Se o pedido for negado, é possível entrar com recurso administrativo ou buscar auxílio judicial.

📌 Conclusão

O BPC LOAS para estrangeiros no Brasil é possível, desde que cumpridos os requisitos de residência e renda estabelecidos pelo INSS. Esse benefício garante proteção social e dignidade a estrangeiros idosos ou com deficiência em situação de vulnerabilidade.

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