BPC para Pessoas com Autismo Está em Risco? Entenda os Direitos e o que Muda no INSS

Autismo e Previdência Social: o que está acontecendo com o LOAS e como proteger o seu benefício

Nos últimos anos, houve um crescimento expressivo no número de pedidos e concessões do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse avanço representa uma importante conquista social e jurídica para famílias que enfrentam desafios diários com cuidados médicos, educação especializada e limitações funcionais.

Porém, ao mesmo tempo que os direitos se ampliaram, cresce também uma nova preocupação:
➡️ o endurecimento do INSS na análise dos pedidos e o aumento das revisões e indeferimentos.

Atualmente, milhares de famílias estão enfrentando obstáculos que não existiam há alguns anos, como:

• exigência excessiva de documentos;

• laudos médicos desconsiderados;

• cortes de benefício sem defesa adequada;

• demora nas análises;

• risco de cessação injusta do BPC.

BPC para autismo: por que os pedidos aumentaram tanto?

Entre 2022 e 2024, o número de benefícios concedidos a pessoas com autismo mais que triplicou. Esse fenômeno não ocorreu por acaso.

Os principais fatores que explicam esse crescimento são:

✅ maior acesso ao diagnóstico;
✅ avanço da medicina e da avaliação neuropsicológica;
✅ orientação jurídica mais especializada;
✅ compreensão correta da lei;
✅ decisões judiciais favoráveis;
✅ combate à subnotificação histórica.

Ou seja:
aumentou o número de concessões porque aumentou o acesso ao direito — não porque aumentaram as fraudes.

O INSS está tratando o autismo como “gasto”?

Com o aumento dos custos assistenciais, o discurso institucional mudou. Ao invés de fortalecer políticas públicas de apoio à pessoa com deficiência, o foco passou a ser contenção de despesas.

O resultado disso é:

• pente-fino no BPC;

• restrição indevida ao acesso;

• interpretação mais rígida da renda familiar;

• desconsideração de despesas médicas;

• aumentos de indeferimentos administrativos.

Esse cenário gera um efeito grave:
famílias vulneráveis ficam sem renda mínima para tratamento, alimentação e dignidade.

O pente-fino no BPC vai cancelar benefícios de autistas?

O governo tem intensificado revisões sob o argumento de combate a irregularidades. Contudo, na prática, muitos benefícios são interrompidos sem análise adequada da realidade da família.

Isso provoca:

• cortes arbitrários;

• necessidade de ação judicial;

• meses (ou anos) sem renda;

• endividamento familiar;

• abandono de terapias.

A verdade é que quem mais sofre com o pente-fino não são os fraudadores — são as famílias honestas.

O que pode acontecer com os direitos das pessoas com autismo?

Caso essa política de rigidez continue, poderemos enfrentar:

❌ aumento das negativas injustas
❌ insegurança jurídica
❌ demora excessiva nos processos
❌ judicialização em massa
❌ afastamento do Estado de sua função protetiva

O direito permanece escrito na lei, mas começa a desaparecer na prática.

Lei nova garante mais proteção às pessoas com TEA

A Lei nº 15.157/2025 trouxe um avanço muito importante:

👉 Pessoas com autismo não devem mais passar por revisões periódicas automáticas do BPC.

Isso representa uma conquista histórica para as famílias, pois garante mais estabilidade ao benefício.

Porém, é fundamental ficar atento:
➡ a lei ainda precisa ser aplicada corretamente pelo INSS — e nem sempre isso ocorre sem atuação jurídica.

Como proteger o direito ao BPC para quem tem autismo?

Se você está passando por dificuldades com o INSS, é essencial:

✔ reunir laudos médicos atualizados;
✔ comprovar despesas com tratamentos;
✔ organizar a composição familiar corretamente;
✔ apresentar recurso administrativo;
✔ ingressar judicialmente quando necessário;
✔ buscar advogado especialista em BPC e autismo.

Autismo não é gasto. É direito constitucional.

O Benefício de Prestação Continuada não é favor do governo.
É garantia legal de sobrevivência digna.

Tratar a pessoa com autismo como custo é negar sua cidadania.

✅ Precisa de ajuda com BPC para pessoa com autismo?

Se o seu benefício foi:

• negado,

• suspenso,

• cancelado,

• ou está demorando demais,

procure um advogado especialista em INSS e BPC para autismo.

Cada erro administrativo pode significar meses sem renda — e isso compromete o tratamento e a dignidade da família.