BPC/Loas 2025: Novo Decreto Exige Biometria Obrigatória para Solicitar o Benefício — Veja Quem Precisa Fazer o Cadastro🧾

O governo federal publicou o Decreto nº 12.561/2025, que torna obrigatória a biometria para novos pedidos do BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada) a partir de novembro de 2025.

A medida tem como objetivo reforçar a segurança, prevenir fraudes e garantir que o benefício assistencial seja pago somente a quem realmente tem direito.

🧍‍♂️ O que é o BPC/Loas e quem tem direito em 2025

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é pago pelo INSS e garante um salário mínimo mensal a:

• 👵 Idosos com 65 anos ou mais;

• ♿ Pessoas com deficiência de baixa renda, comprovadamente incapacitadas para a vida independente ou o trabalho.

Para ter direito, a renda familiar per capita deve ser de até 1/4 do salário mínimo vigente.

🔒 Biometria obrigatória no BPC: o que muda a partir de novembro de 2025

A partir da segunda quinzena de novembro de 2025, o cadastramento biométrico será obrigatório para todas as novas concessões do BPC/Loas.

📌 Importante:

• A regra vale apenas para novos pedidos do benefício;

• Quem já recebe o BPC/Loas não precisa fazer o cadastro biométrico agora;

• A exigência poderá ser estendida futuramente para renovações e revisões de benefícios, mas ainda sem data definida.

O decreto dá prazo de 120 dias para que o INSS e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) implantem o sistema em todo o país.

🏛️ Por que o governo vai exigir biometria para o BPC

Segundo o governo, a biometria obrigatória tem como principal finalidade:

• ✅ Evitar fraudes e pagamentos indevidos;

• 🧠 Garantir mais segurança nas concessões;

• 🔍 Facilitar o cruzamento de dados entre CadÚnico, INSS e outros sistemas públicos;

• ⏱️ Acelerar a análise dos pedidos e reduzir filas e bloqueios injustos.

Com o uso da biometria, a identificação será feita pela digital ou reconhecimento facial, de forma rápida e segura, reduzindo erros e falsificações.

🧾 O Bolsa Família também terá biometria obrigatória?

O Decreto nº 12.561/2025 menciona o Programa Bolsa Família, mas apenas como referência para futuras etapas.
Por enquanto, a exigência vale somente para o BPC/Loas.

No entanto, o governo já sinalizou que o Bolsa Família poderá adotar o mesmo modelo biométrico futuramente, após a conclusão da fase de testes com o BPC.

⚙️ Como será feito o cadastramento biométrico

O governo federal ainda vai regulamentar o processo de cadastramento, que poderá ser realizado de duas formas:

1. 📍 Presencialmente, nas agências do INSS;

2. 💻 De forma integrada ao CadÚnico, em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Os detalhes e prazos exatos serão divulgados até o início da obrigatoriedade em novembro.

🧩 Resumo das novas regras do BPC/Loas 2025

• 🗓️ A biometria será obrigatória a partir de novembro de 2025;

• 👵 Vale apenas para novos pedidos do BPC/Loas;

• 🧾 Quem já recebe o benefício não precisa se cadastrar agora;

• 🧠 O objetivo é evitar fraudes e garantir mais segurança;

• ⚖️ O governo ainda vai definir o procedimento detalhado para o cadastro.

💬 Em resumo

A nova regra representa um avanço na modernização da política assistencial brasileira, tornando o processo mais seguro, transparente e eficiente.
A biometria no BPC/Loas reforça o compromisso do governo com a integridade dos programas sociais e a proteção do dinheiro público.

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