CID M54.4: Quais são os direitos e como comprovar a incapacidade no INSS?

A lombalgia (CID M54.4) — popularmente chamada de dor nas costas — é uma das principais causas de afastamento do trabalho no Brasil. Segundo a OMS, essa condição já é a segunda maior causa de incapacidade laboral no país. Só quem sofre com a dor na região lombar sabe o quanto ela pode impactar a vida pessoal, profissional e até os direitos previdenciários.

Mas afinal: quem tem lombalgia tem direito a benefícios do INSS? É possível se aposentar? Como comprovar a incapacidade?

Neste artigo, você vai descobrir tudo o que precisa saber para garantir seus direitos.

✅ O que significa o CID M54.4?

O CID M54.4 corresponde à lombalgia, termo usado para descrever dores na parte inferior das costas. Essa dor pode ser leve, aguda ou crônica, e estar associada a várias causas, como:

• Hérnia de disco

• Lesões musculares

• Artrose e doenças degenerativas

• Postura inadequada ou esforços repetitivos

⚠️ Importante: o simples diagnóstico de lombalgia não garante o benefício. O INSS avalia se a dor realmente gera incapacidade laboral temporária ou permanente.

📝 Quem tem CID M54.4 pode se aposentar?

Depende da gravidade.

• Incapacidade temporária: pode gerar direito ao auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária).

• Incapacidade total e permanente: pode garantir a aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente).

A perícia médica do INSS será decisiva para avaliar se você pode ou não continuar trabalhando.

📌 Direitos de quem tem lombalgia

Quem sofre de lombalgia pode ter acesso a três tipos de benefícios:

1. Auxílio-doença – quando a incapacidade é temporária (mais de 15 dias afastado do trabalho).

2. Aposentadoria por invalidez – quando a incapacidade é definitiva e sem possibilidade de reabilitação.

3. BPC/LOAS – benefício assistencial para pessoas com impedimentos de longo prazo e situação de baixa renda.

📂 Documentos necessários para solicitar benefícios

Para aumentar suas chances de aprovação no INSS, reúna:

• RG, CPF e comprovante de residência.

• Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição.

• Laudos e relatórios médicos detalhados com CID M54.4.

• Exames de imagem (ressonância, tomografia, raio-X etc.).

• Receitas, comprovantes de tratamentos e consultas.

📲 Como solicitar benefício no INSS?

• Pelo Meu INSS (site ou aplicativo).

• Central 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h).

• Comparecendo em agência do INSS (com agendamento prévio).

Se o pedido for negado, é possível recorrer. Nesse caso, contar com o apoio de um advogado previdenciário aumenta muito as chances de sucesso.

⚠️ Dica fundamental

O diagnóstico de lombalgia por si só não garante aposentadoria ou auxílio. O que realmente importa é provar a incapacidade para o trabalho. Por isso:

• Mantenha laudos e exames atualizados.

• Registre todos os tratamentos realizados.

• Procure acompanhamento médico contínuo.

🚀 Conclusão

A lombalgia (CID M54.4) é uma condição séria que pode comprometer profundamente a qualidade de vida e a capacidade de trabalho. Se você ou alguém da sua família sofre com essa dor e está em dúvida sobre seus direitos, não enfrente essa batalha sozinho.

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