Fim Automático do Auxílio-Doença: Entenda os Efeitos Após Decisão do STF e Proteja Seus Direitos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o auxílio-doença poderá acabar de forma automática após 120 dias, sem necessidade de nova perícia médica.

A decisão tem repercussão geral, ou seja, vale para todos os segurados do país e muda a forma como milhões de brasileiros devem acompanhar seus benefícios.

Mas o que isso significa para você que recebe auxílio-doença ou já precisou desse benefício? Continue lendo e descubra como essa decisão impacta sua vida — e como não ser pego de surpresa.

📌 O que muda para quem recebe auxílio-doença?

Com o novo entendimento do STF:

• ⏱️ O benefício passa a ter um prazo máximo de 120 dias;

• 📉 O INSS pode fixar um prazo ainda menor, dependendo do caso;

• ⚠️ Se o trabalhador ainda estiver doente, precisará pedir prorrogação antes do prazo terminar;

• ❌ Caso não faça o pedido, o benefício será encerrado automaticamente.

👉 Imagine depender do benefício para sustentar sua família e perdê-lo por não ter pedido a prorrogação a tempo.

⚖️ Origem da decisão: como chegamos até aqui?

Em 2017, medidas provisórias transformadas em lei criaram a regra da cessação automática do auxílio-doença.

Uma segurada conseguiu na Justiça afastar a aplicação dessa norma, alegando que o benefício só poderia terminar com uma nova perícia médica. O caso foi parar no STF, que decidiu a favor do INSS.

Agora, o entendimento é claro: o fim automático é constitucional, desde que o segurado tenha a chance de solicitar a prorrogação.

🏛️ O voto do relator

O relator, ministro Cristiano Zanin, destacou que não houve mudança nas garantias de proteção ao trabalhador:

“Não houve alteração substancial nas disposições constitucionais que tratam da cobertura previdenciária dos eventos de doença ou invalidez temporário.”

Todos os ministros acompanharam o voto.

👥 Quem tem direito ao auxílio-doença?

O auxílio-doença, agora chamado Benefício por Incapacidade Temporária, é pago a quem fica incapaz de trabalhar por motivo de doença ou acidente.

Para ter direito, é preciso:

• ✅ Ser segurado do INSS (contribuinte ativo ou no período de graça);

• ✅ Cumprir carência de 12 contribuições mensais (salvo acidentes e doenças graves previstas em lei);

• ✅ Comprovar incapacidade temporária com laudos médicos e, em regra, perícia do INSS.

📢 O que você precisa fazer para não perder o benefício

Essa decisão traz uma lição importante: acompanhar de perto os prazos do INSS.

Pergunte-se:

• Você sabe exatamente quando termina seu auxílio-doença?

• Já aprendeu como solicitar a prorrogação pelo Meu INSS?

• Está preparado para agir caso o benefício seja cortado antes da sua recuperação?

👉 Ignorar essas questões pode custar sua renda e colocar em risco a segurança da sua família.

✅ Por que contar com um advogado previdenciário faz diferença?

Um advogado especializado em Direito Previdenciário pode:

• Garantir que você não perca prazos de prorrogação;

• Acompanhar seu processo de perto;

• Contestar cortes injustos do benefício;

• Agir rapidamente para recuperar pagamentos suspensos;

• Ajudar você a manter sua tranquilidade financeira durante o tratamento.

💡 Não é apenas sobre prazos. É sobre ter segurança e apoio especializado quando você mais precisa.

📞 Proteja seu direito ao auxílio-doença hoje mesmo

Se você recebe auxílio-doença ou já enfrentou problemas com o INSS, não espere perder sua renda para agir.

👉 Entre em contato com um previdenciário de confiança e descubra como manter seu benefício ativo e garantir sua proteção.

Sua saúde vem em primeiro lugar. Seu benefício também precisa estar protegido.