INSS irá devolver descontos indevidos a herdeiros: veja quem tem direito e como solicitar

O INSS confirmou que herdeiros de aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos poderão receber a devolução dos valores cobrados ilegalmente entre 2020 e 2025. A nova medida beneficia familiares de segurados que morreram antes da descoberta da fraude, garantindo ressarcimento mesmo após o falecimento.

Este artigo explica quem tem direito, como fazer a solicitação, quais documentos apresentar e como funciona o processo de devolução dos valores.

O que aconteceu? Entenda a fraude dos descontos indevidos no INSS

Entre março de 2020 e março de 2025, milhões de beneficiários sofreram descontos não autorizados em seus benefícios, feitos por associações e entidades sem qualquer vínculo com o segurado.
A irregularidade foi identificada pela Operação Sem Desconto, realizada em 2025.

O problema é que cerca de 800 mil segurados já haviam falecido quando a fraude se tornou pública. Para esses casos, o INSS anunciou que os valores desviados também serão devolvidos aos familiares.

Quanto o INSS deve devolver?

O levantamento oficial aponta:

• R$ 700 milhões descontados indevidamente de segurados já falecidos;

• R$ 2,5 bilhões já devolvidos para quase 4 milhões de beneficiários vivos;

• Prazo de contestação ampliado até fevereiro de 2026.

A devolução aos herdeiros segue o mesmo critério utilizado para beneficiários vivos: ressarcimento integral dos valores comprovadamente cobrados de forma irregular.

Quem tem direito a receber a devolução do INSS?

Têm direito ao ressarcimento:

• Herdeiros de segurados que sofreram descontos indevidos entre 2020 e 2025;

• Familiares de aposentados ou pensionistas falecidos antes da descoberta da fraude;

• Dependentes habilitados à pensão por morte;

• Herdeiros legais que não recebem benefício do INSS.

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Como os herdeiros podem solicitar a devolução?

1. Herdeiros que já recebem Pensão por Morte

Se o familiar já recebe pensão por morte do segurado falecido, o processamento será automático.
O crédito será depositado diretamente no benefício, sem necessidade de pedido adicional.

2. Herdeiros que não possuem benefício ativo

Será necessário abrir um requerimento no Meu INSS.
Documentos normalmente exigidos:

• Certidão de óbito do segurado;

• Documento de identificação do herdeiro;

• Comprovação da condição de herdeiro (inventário, formal de partilha, escritura ou declaração de único herdeiro);

• Extrato do benefício do segurado, contendo os descontos (Histórico de Créditos do Benefício).

Passo a passo para solicitar a devolução no Meu INSS

1. Acesse meu.inss.gov.br

2. Clique em “Novo Pedido”

3. Busque por “Ressarcimento de valores descontados indevidamente”

4. Anexe os documentos solicitados

5. Acompanhe o andamento pelo próprio aplicativo

É preciso entrar na Justiça?

Em regra, não.
O INSS se comprometeu a realizar a devolução de forma administrativa.

Ação judicial só é indicada quando:

• o benefício não aparece no sistema;

• o INSS não reconhece os descontos;

• há demora excessiva ou negativa injustificada.

Conclusão: herdeiros agora têm direito à devolução dos valores do INSS

A decisão traz justiça para milhares de famílias que perderam entes queridos antes da descoberta da fraude.
Se você é herdeiro e suspeita que houve descontos indevidos, vale a pena solicitar a análise — o ressarcimento pode ser significativo.