INSS Pode Pagar Licença-Paternidade de Até 60 Dias: Veja o Que Muda com o Novo Projeto de Lei👨‍👧

A licença-paternidade poderá ser ampliada para até 60 dias, e o INSS será responsável pelo pagamento do benefício.
A proposta, que está em fase final na Câmara dos Deputados, representa um avanço histórico nos direitos dos pais trabalhadores e visa garantir mais tempo de convivência com os filhos recém-nascidos ou adotados.

⚖️ Projeto de Lei da Licença-Paternidade Está em Fase Final de Aprovação

O Projeto de Lei nº 3935/2008, relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), tramita em regime de urgência e deve ser votado em breve pelo Plenário da Câmara.
A proposta prevê uma ampliação gradual do tempo de licença-paternidade, passando por quatro etapas:

• 👶 5 dias (regra atual da CLT);

• 👨‍👧 30 dias;

• 🗓️ 45 dias;

• ✅ 60 dias — fase final prevista no projeto.

A ideia surgiu com apoio da bancada feminina e de especialistas em primeira infância, que defendem o fortalecimento do vínculo paterno e a divisão equilibrada das responsabilidades familiares.

💰 Licença-Paternidade Será Paga Pelo INSS

Um dos pontos mais inovadores da proposta é o pagamento direto pelo INSS, nos mesmos moldes da licença-maternidade.

📌 Como vai funcionar o novo modelo:

• Pequenas empresas: o INSS pagará diretamente o benefício ao trabalhador, sem custo para o empregador;

• Empresas médias e grandes: poderão compensar o valor nos recolhimentos da contribuição previdenciária.

Atualmente, o custo da licença-paternidade é integralmente das empresas — fator que limita sua ampliação.
Com a nova proposta, o benefício se tornará mais justo e acessível, permitindo que pais de qualquer faixa de renda possam exercer plenamente o direito à paternidade ativa.

👨‍👦 Quem Tem Direito à Licença-Paternidade?

A licença-paternidade é um direito garantido pela Constituição Federal (art. 7º, XIX) e pela CLT (art. 473, §1º), assegurando que o trabalhador possa se afastar do emprego sem prejuízo do salário.

Têm direito à licença-paternidade:

• ✅ Trabalhadores com carteira assinada (CLT);

• ✅ Servidores públicos federais, estaduais e municipais;

• ✅ Trabalhadores domésticos formalmente registrados;

• ✅ Pais adotivos e guardiões judiciais;

• ✅ Pais socioafetivos reconhecidos judicialmente.

Atualmente, o prazo é de 5 dias úteis, podendo ser estendido para 20 dias em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã — desde que o empregado solicite em até dois dias úteis após o nascimento e participe de ações de paternidade responsável.

👶 Benefícios da Ampliação da Licença-Paternidade

A ampliação da licença-paternidade traz impactos sociais e psicológicos positivos, fortalecendo o papel do pai e promovendo igualdade de gênero no ambiente familiar e profissional.

💡 Principais vantagens:

• Fortalecimento do vínculo entre pai e filho desde o nascimento;

• Apoio emocional e físico à mãe no pós-parto;

• Redução da sobrecarga materna;

• Promoção da paternidade responsável;

• Melhoria no bem-estar e produtividade do trabalhador;

• Incentivo à convivência familiar saudável.

De acordo com o relator Pedro Campos, “a proposta garante que o pai possa estar presente nos momentos mais importantes da vida do filho, independentemente do tamanho da empresa onde trabalha”.

🏛️ Próximos Passos da Proposta

Com parecer favorável e tramitação em regime de urgência, o projeto deve ser votado nas próximas semanas na Câmara dos Deputados.
Após aprovação, seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.

Se aprovada, a nova lei colocará o Brasil entre os países da América Latina com licenças parentais mais modernas e inclusivas, assegurando apoio financeiro pelo INSS e valorização do papel do pai na primeira infância.