INSS Pode Pagar Licença-Paternidade de Até 60 Dias: Veja Quem Tem Direito e Como Vai Funcionar👨‍👧

A licença-paternidade pode passar por uma das maiores mudanças da história recente.
A Câmara dos Deputados está prestes a votar o projeto que amplia a licença-paternidade para até 60 dias, com pagamento custeado pelo INSS.
A proposta visa fortalecer o vínculo entre pais e filhos nos primeiros dias de vida e promover mais igualdade entre maternidade e paternidade no trabalho.

⚖️ Projeto de Lei em Fase Final no Congresso

O Projeto de Lei nº 3935/08, relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), tramita em regime de urgência e deve ser votado nas próximas semanas.

O texto propõe uma ampliação gradual da licença-paternidade, da seguinte forma:

• 👶 5 dias (regra atual da CLT)

• 👨‍👧 30 dias

• 🗓️ 45 dias

• ✅ 60 dias (fase final)

A medida tem apoio da bancada feminina e de entidades que defendem os direitos das famílias e da primeira infância, marcando um passo importante rumo à licença parental igualitária.

💰 INSS Vai Custear a Licença-Paternidade

Um dos principais avanços da proposta é a inclusão do INSS no pagamento do benefício, nos mesmos moldes da licença-maternidade.

📌 Como vai funcionar:

• Pequenas empresas: o INSS pagará diretamente o valor da licença, sem custo ao empregador;

• Empresas maiores: poderão abater os valores pagos da contribuição previdenciária.

Atualmente, o custo da licença-paternidade recai sobre as empresas, o que dificulta a ampliação do prazo.
Com o novo modelo, o benefício se tornará mais acessível e universal, garantindo que todos os pais trabalhadores possam estar presentes no início da vida de seus filhos.

👨‍⚖️ Quem Tem Direito à Licença-Paternidade

O direito à licença-paternidade é garantido pela Constituição Federal (art. 7º, XIX) e pela CLT (art. 473, §1º).
Podem usufruir do benefício:

• Trabalhadores com carteira assinada (CLT);

• Servidores públicos federais, estaduais e municipais;

• Trabalhadores domésticos registrados;

• Pais adotivos ou com guarda judicial para adoção;

• Pais socioafetivos reconhecidos judicialmente.

Atualmente, a licença-paternidade é de 5 dias úteis, podendo ser estendida para 20 dias em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.

Com o novo projeto, o período poderá chegar a 60 dias com remuneração garantida pelo INSS.

🏠 Por Que Ampliar a Licença-Paternidade?

A ampliação da licença-paternidade traz benefícios sociais, psicológicos e econômicos.

💡 Vantagens diretas da mudança:

• 👶 Fortalece o vínculo afetivo entre pai e filho;

• 🤱 Divide responsabilidades com a mãe, reduzindo sobrecarga;

• 💼 Melhora o bem-estar e produtividade dos trabalhadores;

• 🏛️ Promove igualdade de gênero e políticas familiares inclusivas.

Segundo especialistas em Direito Previdenciário, a medida também reduz desigualdades e fortalece a presença paterna nos lares brasileiros, especialmente nos primeiros meses de vida da criança.

📅 Próximos Passos no Congresso

Com o parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais, o projeto segue para votação final na Câmara dos Deputados.
Se aprovado, será encaminhado ao Senado Federal e, depois, para sanção presidencial.

👨‍👧 Quando a lei entrar em vigor, o Brasil se tornará referência na América Latina em políticas públicas de paternidade ativa e equilíbrio entre vida profissional e familiar.