PEC da Aposentadoria dos Agentes de Saúde é Aprovada: Veja Quem Tem Direito e Próximos Passos🩺

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a PEC 14/21, que cria regras especiais de aposentadoria para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A proposta garante aposentadoria integral, paridade salarial e idade mínima reduzida, reconhecendo o papel essencial desses profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para o Senado Federal, onde também precisará ser aprovado em dois turnos antes de ser promulgado.

⚖️ PEC 14/21 Garante Aposentadoria Especial aos Agentes de Saúde

A PEC da Aposentadoria dos Agentes de Saúde reconhece os riscos da profissão e garante condições diferenciadas de aposentadoria.

📅 Requisitos da aposentadoria especial:

• 👩 Mulheres: 57 anos de idade e 25 anos de contribuição e atividade;

• 👨 Homens: 60 anos de idade e 25 anos de contribuição e atividade.

Atualmente, a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) exige 63 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
A proposta reduz significativamente essas idades, fazendo justiça à natureza desgastante e essencial da função.

🔁 Regras de Transição Até 2030

Para quem já atua como agente de saúde, haverá regras de transição progressivas até 2030:

• 👩 Mulheres poderão se aposentar a partir dos 52 anos;

• 👨 Homens poderão se aposentar a partir dos 55 anos;

• A cada cinco anos, a idade mínima sobe dois anos até alcançar os limites definitivos.

💡 A idade também poderá ser reduzida em até 5 anos para quem tiver mais de 25 anos de contribuição.

🗳️ Aprovação Expressiva na Câmara dos Deputados

A PEC foi amplamente aprovada pelos parlamentares, refletindo apoio nacional à categoria:

• Primeiro turno: 446 votos a favor e 20 contrários;

• Segundo turno: 426 votos favoráveis e apenas 10 contrários.

Agora, a proposta segue para o Senado Federal, onde precisa ser aprovada em dois turnos para se tornar Emenda Constitucional.

👩‍⚕️ Valorização e Reconhecimento no SUS

Mais de 400 mil agentes comunitários de saúde e combate a endemias serão diretamente beneficiados.

A PEC reforça o reconhecimento da categoria como base do SUS, responsável por ações de prevenção, orientação e acompanhamento de famílias em todas as regiões do país.

Essa mudança traz justiça previdenciária e valorização profissional, garantindo que esses trabalhadores possam se aposentar com dignidade após décadas dedicadas à saúde pública.

🚀 Próximos Passos: Análise no Senado

Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado Federal, onde também precisará de dois turnos de votação.
Se for aprovada sem alterações, será promulgada e entrará em vigor como nova regra constitucional de aposentadoria especial.

💬 Caso isso ocorra, a PEC representará uma vitória histórica para os agentes de saúde e endemias, consolidando um direito previdenciário há muito reivindicado.