Pensão por Morte do INSS: Homem de 99 Anos Garante Benefício Após Acordo Judicial👴

Um idoso de 99 anos conseguiu o reconhecimento da pensão por morte no INSS após acordo homologado pela Justiça Federal do Paraná. O caso, conduzido pela 2ª Vara Federal de Campo Mourão, demonstra que mesmo sem provas materiais completas, é possível garantir o benefício com testemunhos e decisão judicial.

A conciliação foi realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon), garantindo não apenas o benefício, mas também o pagamento de R$ 58,2 mil em valores atrasados.

⚖️ INSS Negou o Pedido por Falta de Provas da União Estável

O processo começou após o INSS negar o reconhecimento da união estável entre o segurado e sua companheira, falecida em março de 2014.
A autarquia alegou que não havia documentos contemporâneos que comprovassem o relacionamento.

Durante a audiência, no entanto, testemunhas confirmaram a convivência do casal por mais de 50 anos, provando que a relação era pública e duradoura.
📄 O autor também apresentou como prova um plano funerário onde constava como companheiro da falecida, o que reforçou o vínculo afetivo.

🤝 Conciliação Rápida Garante Pensão e Atrasados

O caso foi incluído no Projeto 9 Dias da Justiça Federal, que visa acelerar a homologação de acordos previdenciários.
Logo após a audiência, o INSS apresentou proposta de conciliação, aceita imediatamente pelo idoso.

O acordo foi homologado no mesmo dia, e o benefício previdenciário foi implantado em menos de 24 horas, demonstrando eficiência e sensibilidade no tratamento do caso.

💰 A Requisição de Pequeno Valor (RPV) referente aos atrasados foi expedida ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), somando R$ 58.200,00.

👨‍⚖️ Juiz Elogia Atuação Colaborativa Entre as Partes

O magistrado responsável pelo caso destacou a atuação conjunta e proativa entre o INSS e a defesa do segurado, afirmando que a boa-fé processual foi fundamental para a solução célere do conflito:

“Deve ser registrada a atuação colaborativa tanto da Procuradoria do INSS quanto da defesa do autor, que permitiram a resolução da lide mediante acordo.”

Essa postura reforça a importância da conciliação como instrumento eficaz de justiça previdenciária, especialmente em casos de idosos e benefícios de caráter alimentar.

🏆 Caso Serve de Exemplo Para Outros Segurados

Este julgamento serve de precedente positivo para segurados que enfrentam negativas indevidas do INSS.
Mesmo com documentos incompletos, a prova testemunhal e a boa instrução do processo podem garantir o reconhecimento do direito.

✅ Principais aprendizados deste caso:

• O INSS pode rever decisões com base em provas testemunhais;

• A união estável pode ser reconhecida judicialmente, mesmo sem documentos;

• Acordos homologados em conciliação garantem rapidez e segurança jurídica.

👩‍⚖️ Orientação Jurídica: Como Agir se o INSS Negar Sua Pensão por Morte

Se o INSS negou seu pedido por falta de provas da união estável, saiba que você pode recorrer judicialmente.
Um advogado previdenciário especializado pode:

• 📚 Reunir provas testemunhais e documentais;

• ⚖️ Representar o segurado em audiência de conciliação;

• 💰 Garantir a implantação rápida do benefício e o pagamento dos atrasados.

👉 Não aceite uma negativa injusta do INSS. Com orientação técnica, é possível restabelecer seu direito e receber tudo que é devido.