Segurada conquista aposentadoria após provar tempo especial em hospital

BLOG

11/10/20252 min read

Segurada conquista aposentadoria após provar tempo especial em hospital
Segurada conquista aposentadoria após provar tempo especial em hospital

Trabalhar em hospital pode garantir o direito à aposentadoria especial ou por tempo de contribuição.
Foi o que aconteceu com uma segurada que conseguiu reverter uma negativa do INSS e conquistar seu benefício, após comprovar exposição a agentes biológicos no trabalho hospitalar.

O caso mostra como o tempo especial no hospital pode ser decisivo para quem busca a aposentadoria por tempo de contribuição — mesmo depois de um pedido negado.

❌ Pedido negado pelo INSS foi revertido no recurso

A segurada havia solicitado aposentadoria por tempo de contribuição, mas o INSS negou o pedido por entender que ela não tinha o tempo mínimo necessário.

No recurso administrativo, ela comprovou ter 30 anos de contribuição, 180 meses de carência e também o pedágio de 50% previsto na Reforma da Previdência, conforme o art. 188-K do Decreto nº 3.048/1999.

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) reconheceu que a segurada se enquadrava nas regras de transição para quem já contribuía antes de novembro de 2019, garantindo a concessão da aposentadoria.

👩‍⚕️ Tempo especial no hospital foi essencial

O fator decisivo da vitória foi o reconhecimento do tempo especial trabalhado entre 1998 e 2000, período em que a segurada atuou na Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba.

Durante esses anos, ela esteve exposta a vírus, fungos e bactérias, agentes biológicos considerados nocivos à saúde, conforme o código 3.0.1 do Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999.

Com esse período reconhecido como atividade especial, foi possível completar o tempo exigido para a regra de transição e garantir o direito à aposentadoria integral.

💰 INSS deve pagar aposentadoria desde o primeiro pedido

O Conselho também determinou que o pagamento da aposentadoria seja feito a partir da data do requerimento administrativo (DER), pois todos os documentos já estavam no processo inicial.

Isso significa que a segurada receberá todos os valores retroativos, sem precisar apresentar novos comprovantes ou ingressar com ação judicial.

📂 Processo de Recurso: 44236.611388/2024-66

⚖️ O que este caso ensina a outros segurados

Este caso mostra que muitos pedidos negados pelo INSS podem ser revertidos no recurso, especialmente quando há tempo especial não reconhecido.
Profissionais que trabalharam em hospitais, clínicas, postos de saúde ou laboratórios têm direito a contagem especial de tempo se houve exposição a agentes biológicos.

👉 Se o INSS negou sua aposentadoria, é fundamental recorrer com provas técnicas (PPP, LTCAT, holerites, laudos). O tempo especial no hospital pode antecipar a aposentadoria e garantir valores retroativos.

🧭 Conclusão

O reconhecimento do tempo especial em ambiente hospitalar é um dos fatores mais comuns de erro nas análises do INSS.
Por isso, é essencial apresentar a documentação correta e, se necessário, recorrer das decisões indevidas, pois o Conselho de Recursos da Previdência Social tem reconhecido cada vez mais direitos negados injustamente.