STF julga regras do INSS: aposentadoria especial, doenças graves e isenção podem mudar em 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou dezembro julgando três ações fundamentais que podem transformar as regras do INSS e impactar diretamente aposentadorias, benefícios por incapacidade e isenções para servidores públicos.

Os processos analisam pontos centrais da Reforma da Previdência (EC 103/2019) e podem gerar reajustes de benefícios, abertura para revisões previdenciárias e mudanças nos critérios de cálculo da aposentadoria especial e da aposentadoria por invalidez.

Se você recebe benefício do INSS ou pretende se aposentar, este julgamento pode afetar seu direito.

STF pode mudar cálculo da aposentadoria por invalidez em casos de doença grave

No Tema 1.300 do STF (RE 1.469.150), os ministros decidirão se segurados com doença grave ou incurável têm direito a receber aposentadoria por incapacidade permanente de forma integral.

Situação atual:

Após a Reforma da Previdência, a aposentadoria por invalidez passou a ser calculada com redutores, diminuindo drasticamente o valor recebido.

O que o STF analisa:

• Possível retorno ao pagamento integral

• Fim da redução automática do benefício

• Abertura para revisão de benefícios já concedidos

📌 Palavras-chave relacionadas:
aposentadoria por invalidez, aposentadoria por doença grave, revisão aposentadoria INSS, benefício integral INSS

STF pode restabelecer isenção de Imposto de Renda para servidores aposentados doentes

A ADI 6336 discute a limitação imposta à isenção do Imposto de Renda para servidores públicos aposentados por doença grave.

O que pode mudar:

Se julgada procedente, a ação poderá:

• garantir isenção integral

• permitir restituição de valores pagos

• proteger aposentados com despesas médicas elevadas

📌 Palavras-chave relacionadas:
isenção de imposto de renda aposentadoria, servidor público INSS, doença grave imposto de renda

Idade mínima na aposentadoria especial pode cair após julgamento do STF

Na ADI 6309, o STF avalia a constitucionalidade da exigência de idade mínima na aposentadoria especial.

Antes da Reforma:

Apenas o tempo de exposição era exigido.

Depois da Reforma:

Além do tempo, foi imposta idade mínima.

Possível decisão:

Se declarada inconstitucional:

• trabalhadores poderão se aposentar mais cedo

• exposição insalubre poderá deixar de ser prolongada

• abre-se espaço para revisão de aposentadorias negadas

📌 Palavras-chave relacionadas:
aposentadoria especial STF, idade mínima aposentadoria especial, trabalho insalubre aposentadoria

Quais os impactos dessas decisões do STF para quem recebe INSS?

Se os ministros decidirem em favor dos segurados:

✅ benefícios poderão aumentar
✅ revisões previdenciárias serão viáveis
✅ valores retroativos poderão ser pagos
✅ milhares de beneficiários poderão rever aposentadorias concedidas após 2019
✅ trabalhadores poderão se aposentar mais cedo novamente

Quem deve buscar revisão agora?

Você deve analisar seu caso se:

• recebe aposentadoria por invalidez

• tem diagnóstico de doença grave

• é servidor aposentado

• trabalhou em condições insalubres

• sua aposentadoria foi negada

• seu benefício caiu após a reforma

Fale com um especialista em INSS

Na Previss – Especialistas em Benefícios do INSS, analisamos gratuitamente se você tem direito a:

✔ aumento de benefício
✔ revisão previdenciária
✔ pagamento de valores atrasados

📞 Solicite sua análise agora.