União poliafetiva: Justiça garante pensão por morte no INSS a duas mulheres: decisão inédita em SC

⚖️ Justiça Federal de SC reconhece união poliafetiva e garante a duas mulheres o direito de dividir a pensão por morte no INSS.

⚖️ Decisão inédita sobre união poliafetiva e INSS

A Justiça Federal de Santa Catarina garantiu a duas mulheres o direito de receber pensão por morte do INSS, após viverem mais de 35 anos em uma união poliafetiva com o mesmo companheiro.

As duas, de 60 e 53 anos, moradoras de Santa Terezinha do Progresso (SC), tiveram oito filhos e dividiram toda a vida familiar no campo.

👨‍👩‍👧‍👦 Reconhecimento de família poliafetiva

A decisão foi da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, que reverteu a sentença da primeira instância.

Segundo a relatora, juíza Gabriela Pietsch Serafin, mesmo com a proibição do CNJ de registrar uniões poliafetivas em cartório, é possível reconhecê-las judicialmente quando há provas de convivência pública, contínua e duradoura.

📜 Base jurídica do reconhecimento

A magistrada destacou que negar o benefício seria ignorar a realidade social e desrespeitar a dignidade da pessoa humana.

O julgamento foi unânime, com participação das juízas Erika Giovanini Reupke e Marta Weimer, sob presidência do juiz Henrique Luiz Hartmann.

🌍 Impacto dessa decisão para outras famílias

Esse caso abre precedente para que uniões poliafetivas sejam reconhecidas no âmbito previdenciário, mesmo sem registro oficial em cartório.

Para outras famílias em situações semelhantes, a decisão reforça que é possível buscar o reconhecimento de direitos previdenciários no INSS, desde que haja comprovação de núcleo familiar único.

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